Minha Travessia é um projeto independente e não oficial. Não tem vínculo, parceria, patrocínio, autorização ou endosso da concessionária que opera a travessia Salvador ↔ Mar Grande, nem de qualquer órgão público, autoridade marítima ou operador de embarcações.
A grade de horários é a tabela da concessionária, transcrita por nós de fontes públicas: ela tem dono, e esse dono não é o aplicativo. Já o horário previsto de chegada, a previsão de qual lancha faz cada saída e o semáforo náutico são estimativas nossas e podem errar. Quem decide se a travessia opera é a Capitania dos Portos e as operadoras, nunca este aplicativo. Não use o Minha Travessia como sua única fonte para decidir sobre uma viagem.
Estes termos são um contrato entre você e Marcelo Santana Santos, em Vera Cruz — BA. Ao usar o Minha Travessia, você declara que leu e concorda com eles, com a Política de Privacidade e com as Diretrizes da Comunidade, que fazem parte deste contrato. Se não concorda, não use o aplicativo.
Você declara ainda ter 13 anos ou mais e, se tiver entre 13 e 17, estar usando o app com conhecimento e supervisão de um dos pais ou responsável.
O Minha Travessia é um aplicativo gratuito que reúne informações sobre a travessia de lanchas entre Salvador e Mar Grande (Vera Cruz/Itaparica), na Bahia. Ele oferece:
As páginas web do projeto acompanham ainda os ferries da linha Salvador ↔ Bom Despacho, frota que ainda não aparece no aplicativo. O que estes termos dizem sobre as lanchas vale igualmente para o ferry, onde ele for exibido.
O aplicativo é uma ferramenta informativa. Ele não é operadora de transporte, vendedor de passagens, reserva de assentos, fonte oficial de horários ou tarifas, canal da concessionária, nem autoridade sobre condições de navegação, e não intermedeia relação alguma entre você e a operadora.
A grade de horários é da concessionária; a cópia é nossa. Nós não inventamos esses horários, mas também não somos a fonte oficial deles: a tabela pode mudar sem que percebamos, e um horário publicado não garante que a saída vai acontecer — maré, clima, manutenção e decisão operacional alteram tudo. Você pode perder uma lancha confiando apenas no aplicativo. Confirme nos canais oficiais e chegue ao terminal com folga.
O que o aplicativo estima, e por isso pode errar: o horário previsto de chegada, a previsão de qual embarcação faz cada saída, o semáforo náutico e a situação da travessia. Nenhum desses números vem da operadora — são cálculos do projeto sobre dados públicos, feitos para orientar, não para decidir por você.
O semáforo náutico não é uma decisão de navegabilidade. Ele indica apenas uma probabilidade estimada de suspensão. Verde não garante que é seguro ou que haverá travessia; vermelho não significa que ela está suspensa. A decisão de operar cabe exclusivamente à Capitania dos Portos e às operadoras.
As posições no mapa podem estar desatualizadas ou incorretas. O sinal AIS é transmitido pelas próprias embarcações e depende de equipamento a bordo, cobertura de recepção e disponibilidade das fontes. As tarifas são informativas — o valor devido é sempre o cobrado pela operadora no ponto de venda.
As informações são fornecidas "no estado em que se encontram", sem garantia de exatidão, completude, atualidade, continuidade ou adequação a qualquer finalidade.
As avaliações publicadas no aplicativo são contribuições pessoais dos usuários: não são verificadas nem representam nossa posição ou a de qualquer operadora.
O Minha Travessia é desenvolvido e mantido de forma autônoma. Declaramos expressamente que não temos vínculo societário, contratual, comercial ou institucional com a concessionária; que não somos patrocinados, autorizados, licenciados nem endossados por ela; que não falamos em nome de nenhuma operadora, terminal, órgão público ou autoridade marítima; e que não recebemos dados, sistemas ou acesso privilegiado de ninguém — trabalhamos só com dados públicos.
Nomes de embarcações, terminais e empresas aparecem em caráter descritivo, para identificar o objeto da informação. As marcas pertencem a seus titulares, e o uso descritivo não implica associação, patrocínio ou aprovação.
Há duas formas de usar o app:
Ao usar uma conta, você se compromete a não se passar por outra pessoa, empresa, órgão público ou pela operadora; a proteger sua conta Google, já que a autenticação é feita por ela; a não criar múltiplas contas para burlar remoções, suspensões ou limites anti-abuso; e a não ceder, vender ou transferir sua conta.
Você é o único responsável por toda a atividade na sua conta e por tudo o que publica por meio dela.
Você concorda em não publicar nem praticar o seguinte:
As Diretrizes da Comunidade detalham essas regras com exemplos.
O que você publica são as avaliações — nota e etiquetas. O conteúdo é seu, e nós não reivindicamos titularidade.
Para que o app possa exibi-lo aos demais usuários, inclusive de forma agregada em médias por embarcação, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, sublicenciável na medida necessária aos nossos prestadores de infraestrutura e válida enquanto o conteúdo estiver publicado, para armazenar, reproduzir, exibir, distribuir, formatar e agregar esse conteúdo, apenas para operar, manter e melhorar o Minha Travessia.
Essa licença não transfere a propriedade do conteúdo, não autoriza vendê-lo a terceiros e termina quando você apaga a avaliação ou exclui a conta — ressalvadas as cópias em backup, eliminadas no ciclo normal de rotação, e a nota numérica anonimizada, mantida sem vínculo com você para preservar as médias históricas, conforme Exclusão de Conta e Dados.
Ao publicar, você garante que o conteúdo é seu ou que você tem direito de publicá-lo, que ele não viola direitos de terceiros nem a lei, e que está ciente de que a publicação é pública. Você é integral e exclusivamente responsável por ela, inclusive perante terceiros que se sintam lesados.
Para manter o aplicativo seguro e útil, podemos, a critério razoável: ocultar ou remover conteúdo que viole estes termos, as Diretrizes ou a lei; limitar a capacidade de publicar de uma conta, inclusive por mecanismo automático anti-abuso; suspender ou banir contas em violações graves ou reincidentes; e preservar registros para comunicá-los às autoridades quando houver indício de crime ou determinação legal.
Uma avaliação que acumule 3 denúncias pendentes é ocultada automaticamente, antes da análise humana, para dar resposta rápida a conteúdo potencialmente nocivo. A decisão final — manter, ocultar ou remover — é sempre de uma pessoa, e conteúdo ocultado indevidamente volta ao ar.
Com aviso prévio em violações leves ou de primeira ocorrência: notificamos pelo e-mail da conta, explicando o motivo e dando chance de corrigir ou contestar.
Sem aviso prévio e com efeito imediato quando houver risco concreto a pessoas, ilegalidade evidente, exposição de dados de terceiros, ameaça, conteúdo sexual envolvendo menores, ataque à infraestrutura, fraude, spam automatizado, reincidência após advertência, ou ordem judicial. Nesses casos avisamos depois da medida, sempre que possível e legalmente permitido.
Se considerar indevida uma ocultação, remoção, suspensão ou banimento, escreva para contato@minhatravessia.app.br com o assunto "Recurso de moderação". O procedimento está nas Diretrizes da Comunidade.
Não temos obrigação de monitorar previamente todo o conteúdo. Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet, a responsabilidade civil por conteúdo de terceiros surge, em regra, após o descumprimento de ordem judicial específica de remoção — o que não afasta a moderação voluntária que exercemos.
Toda avaliação tem a opção Denunciar no menu (⋮), onde você escolhe o motivo e pode descrever o problema. Também é possível bloquear um usuário para deixar de ver o conteúdo dele — o bloqueio é individual e a pessoa não é notificada. Por e-mail, escreva para contato@minhatravessia.app.br com o assunto "Denúncia de conteúdo".
Toda denúncia é analisada por uma pessoa em até 24 a 48 horas. Conteúdo com 3 denúncias pendentes é ocultado automaticamente antes disso. Risco imediato à segurança, exposição de dados de terceiros e material sexual envolvendo menores têm prioridade máxima.
Concluída a análise, o conteúdo é mantido, ocultado ou removido, e a conta responsável pode ser advertida, suspensa ou banida. O denunciante é informado do desfecho quando tiver deixado um canal de contato.
Denúncia de má-fé, em massa ou para silenciar opinião legítima também viola estes termos e pode gerar medidas contra quem denuncia.
O aplicativo republica publicações públicas dos perfis oficiais das operadoras no Instagram, coletadas automaticamente. Esse conteúdo é de titularidade delas e é exibido com identificação do perfil de origem, pelo interesse público direto que tem para quem usa a travessia. A republicação não indica vínculo, parceria ou endosso, e a coleta pode falhar, atrasar ou classificar um aviso incorretamente.
Se você é titular de um perfil republicado e não quer aparecer no aplicativo, escreva para contato@minhatravessia.app.br com o assunto "Remoção de conteúdo de terceiro": atendemos o pedido e cessamos a coleta do perfil.
O aviso de uma operadora não é só republicado: ele é lido e classificado por sistema automatizado e pode, sozinho, alterar a situação da travessia exibida no app — inclusive marcá-la como suspensa — e disparar notificação para quem ativou esse tópico. A volta ao normal também pode ser deduzida, por novo anúncio da operadora ou pela retomada da circulação observada no AIS.
Essa leitura pode errar: interpretar mal um aviso, reagir a uma publicação antiga, não perceber uma suspensão real ou demorar a registrar a retomada. A situação exibida é indicativa e não substitui a informação oficial da operadora nem a decisão da autoridade marítima.
O aplicativo, seu nome, identidade visual, código, design e textos são de titularidade do responsável pelo projeto, protegidos pela Lei 9.610/1998 e pela Lei 9.609/1998.
Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o aplicativo, para fins pessoais e não comerciais. Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou criar obra derivada, salvo autorização escrita ou permissão legal expressa.
Os dados AIS são de fontes públicas e pertencem a seus provedores; os meteorológicos vêm do Open-Meteo; marcas e publicações de terceiros pertencem a seus titulares.
O app é oferecido gratuitamente e sem garantia de disponibilidade contínua. Podemos, a qualquer momento e sem indenização, interromper o serviço para manutenção ou atualização; alterar, adicionar ou remover funcionalidades; e encerrar o aplicativo, no todo ou em parte, com aviso prévio razoável no próprio app sempre que possível.
O funcionamento depende de fatores fora do nosso controle — fontes AIS, serviço meteorológico, plataformas onde as operadoras publicam, infraestrutura de terceiros, rede móvel e seu aparelho. Interrupções por esses fatores, caso fortuito ou força maior não geram responsabilidade nossa.
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não nos responsabilizamos por:
O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza.
Nada aqui exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, incluídas as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade por dolo. Reconhecida judicialmente alguma responsabilidade, ela fica limitada, na máxima extensão permitida, ao valor pago por você pelo uso do aplicativo — que, sendo gratuito, é zero.
Indenização. Você concorda em nos manter indenes de reclamações, perdas, danos e despesas, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de conteúdo que publicou, de uso indevido do app ou de violação, por você, destes termos ou de direitos de terceiros.
O tratamento dos seus dados está na Política de Privacidade, que integra estes termos. Lembre-se: as avaliações que você publica são públicas — nota, etiquetas, seu nome e sua foto ficam visíveis a todos os usuários.
Você pode parar de usar o app quando quiser, bastando desinstalá-lo. Para apagar sua conta e seus dados, use Perfil → Excluir minha conta no aplicativo ou a página Exclusão de Conta e Dados, que funciona sem instalar nada.
As cláusulas que, por natureza, devam subsistir ao encerramento — licença sobre conteúdo já publicado, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável e foro — permanecem em vigor.
Podemos alterar estes termos para acompanhar o aplicativo, a legislação ou nossas práticas. A data de vigência no topo indica a versão em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas no app com antecedência razoável. Continuar usando o Minha Travessia depois da entrada em vigor significa que você aceitou a nova versão; se não concordar, encerre sua conta conforme a seção 15.
Aplica-se a lei brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de Salvador — BA para dirimir controvérsias. Se você for consumidor, isso não afasta seu direito de propor ação no foro do seu domicílio, garantido pelo art. 101, I do CDC.
Suporte, denúncias e recursos de moderação
contato@minhatravessia.app.br
Responsável pelo aplicativo
Marcelo Santana Santos
Vera Cruz — BA
Aplicativo
Minha Travessia · dev.celussoft.minhatravessia